Extensão rural e desenvolvimento local

A extensão rural no Brasil surgiu no pós-guerra, em Minas Gerais, de acordo com o modelo dos Estados Unidos, como resposta do Estado a uma exigência da expansão inicial do capitalismo no campo, dada a necessidade da indústria brasileira, que se implanta a partir de 1930, conjugando crédito rural, conhecimento tecnológico e difusão de técnicas agropecuárias, através de assistência técnica (FERNANDES, 2008). Era lento o avanço sobre os recursos naturais até surgir a revolução verde.

A Revolução Verde, como modelo de desenvolvimento agrícola, maximizou a degradação dos recursos naturais, contribuiu para a continuação da pobreza da população do meio rural, induziu ao êxodo rural e potencializou os custos de produção.

A extensão rural assimilou esse processo difundindo a Teoria da Difusão de Inovações (ROGERS, 1969), sem as devidas considerações com o espaço e o público trabalhado em vez de estimular, animar e apoiar iniciativas de desenvolvimento local, que envolvessem atividades agrícolas e não agrícolas, pesqueiras, de extrativismo, e outras, tendo como centro o fortalecimento da agricultura familiar, visando a melhoria da qualidade de vida e adotando princípios sustentáveis como eixo orientador das ações” (MDA, 2005). A extensão rural deve primar pelo entendimento que, em relação ao espaço rural, esse deve ser considerado e transformado num local de atividades econômicas múltiplas e dinâmicas, que permitam às pessoas que ali vivem acesso a condições dignas de vida, semelhante àquelas das regiões urbanas. Esse processo de desenvolvimento local deve ser definido pela comunidade, poder público, movimentos e organizações populares, na busca de um projeto comum para o futuro do seu território, identificando e valorizando os potenciais e riquezas locais (TURENS; BÚRIGO, 1999). Essa ação articulada do conjunto de diversos agentes necessita de uma nova postura e de ações voltadas para a construção de um objetivo comum (VEIGA et al., 2001), que pode ser um arranjo produtivo,  com uma nova postura da extensão rural.

Desenvolvimento local, para ter é preciso querer.

  

O desenvolvimento, em sua formulação teórica mais ampla, segundo Esteva (1996), significa a realização de potencialidades da sociedade, em perfeita sintonia com o seu entorno ambiental. Para Soares (2006), a noção de desenvolvimento implica o aumento de bem-estar com mudança na estrutura econômica e social; envolve a sociedade inteira, em todos seus aspectos. Diferentemente, o crescimento é uma noção mais simples, se refere ao aumento das atividades de produção de bens e serviços, porém não forçosamente implica mudança da estrutura. O conceito de desenvolvimento contém em si a ideia de crescimento. Assim, é cada vez mais difícil conceber o meio rural apenas por uma análise setorial, enfocando atividades econômicas, que historicamente o caracterizam como meio da produção agrícola. A complexidade das relações produtivas e a reorganização do espaço rural levaram esse espaço a demandar uma nova dinâmica, marcada pela revalorização da natureza e pela interligação econômica entre os setores econômicos. Nesse contexto, tomam relevância as atividades não-agrícolas que passam a compor parcela significativa da renda no meio rural. Nessa perspectiva, o meio rural torna-se multifuncional e articulado ao meio urbano, sem barreiras para nominá-los. Trata-se de uma re-configuração produtiva e política em andamento nos espaços rurais. Esse fenômeno não ocorre igualmente em todos os espaços rurais.

Sintetizando, a perspectiva do desenvolvimento local a partir da noção territorial e das novas ruralidades compreende duas características (SOARES, 2006):

• o dinamismo rural depende das relações de interdependência com o meio urbano;

• desenvolvimento local pressupõe planejamento de ações para aproveitamento dos atributos particulares voltados para mercados que valorizem a paisagem, a biodiversidade, a qualidade e a cultura local.

Para desenvolver localmente também é necessário transformar os serviços educacionais, além das formas de lazer, que ajudariam a reduzir o êxodo rural e melhoraria a qualidade de vida das pessoas através de saneamento básico, saúde, moradia, segurança, entre outros (SOARES, 2006).

O desenvolvimento local se insere nessa perspectiva, trazendo consigo a premissa da participação efetiva da sociedade civil, que juntamente com o poder público e as instâncias econômico-produtivas podem debater seus problemas e soluções (SOARES, 2006).

De acordo com Franco (1998), a noção de desenvolvimento local implica acessibilidade aos serviços públicos, conhecimento e a participação nas tomadas de decisões pelos grupos de interesse.

No que se refere à promoção do desenvolvimento local, especialmente quanto à produção agropecuária, a ideia é aperfeiçoar o uso de recursos disponíveis no próprio local, combinado com os diferentes componentes do sistema agrícola, de modo que complementem uns aos outros, e que tenham o maior sinergismo possível (ALTIERI, 2000) entre o conhecimento sensível e o tecnológico

Outro fato relevante diz respeito às articulações intermunicipais, ou ao conceito de território ou regionalização, visto que, segundo Veiga et al. (2001), qualquer projeto de desenvolvimento deverá conter diretrizes, objetivos e metas que favoreçam sinergias entre os setores de suas economias locais. Além disso, seria preciso incentivar todas as formas de empreendedorismo, que possam explorar vantagens comparativas e competitivas de seus territórios. Nesse sentido, o papel das prefeituras torna-se fundamental, inclusive necessitando de uma nova postura do poder público para facilitar essas articulações.

Pode-se considerar, portanto, que o território hoje se caracteriza, então, como uma trama de relações complexas envolvendo Estado, sociedade e mercado, sendo por isso incorporado aos ditames do desenvolvimento local (SOARES, 2006).

Como seria a extensão rural nos dias de hoje?

Com a criação, em 1995, do Programa Nacional de Agricultura Familiar -PRONAF- é que se iniciou uma reestruturação da ATER no Brasil, culminando, em 2003, com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA, 2005), em que é estabelecida a missão da ATER, como trabalho realizado pelos técnicos, no sentido de levar conhecimento aos produtores e às suas famílias, de forma que produzam mais e melhor, a custos menores e que obtenham maiores rendas. A assistência técnica enfoca basicamente o produto e as explorações; já a extensão rural é mais abrangente, enfoca o homem e preocupa-se com a vertente. Nota-se, que no passar dos anos a atividade rural ganhou novas funções e a extensão rural precisa mudar para acompanhar o movimento (FONTES, 2002).

Daqui prá frente, novos desafios.

Considera-se, portanto, que às necessidades atuais, devem os trabalhos de extensão rural estar baseados no desenvolvimento local, adequado ao novo perfil do meio rural brasileiro. Isso porque, entre outros fatores, o número de trabalhadores rurais e famílias dedicadas exclusivamente às atividades agrícolas vêm diminuindo rapidamente, sendo que, durante os anos 1990, dobrou o número de produtores/trabalhadores do meio rural, que exercem atividades não agrícolas. Esse fenômeno compõe-se basicamente de atividades, como a agropecuária, estreitamente ligada às agroindústrias, e um conjunto de atividades não agrícolas ligadas ao lazer e prestação de serviços (FREITAS, 2003).

Os desafios para a extensão rural frente ao desenvolvimento local passam pela utilização de tecnologias adequadas às atividades locais, pelo respeito às diversidades do meio em que vivem e a adoção dos princípios sustentáveis, buscando uma melhor relação entre o urbano e o rural.

Além disso, faz-se necessário horizontalizar e democratizar os processos de gestão e de decisão, das instituições de extensão rural, sejam elas públicas ou não-governamentais, incluindo nelas a possibilidade de participação dos beneficiários. Ao mesmo tempo, o trabalho dos agentes de extensão rural deve passar a ser avaliado ou medido por resultados imediatos e, inclusive, a partir da observação das diferentes dimensões de sustentabilidade e não apenas dos ganhos de produção e produtividade (CAPORAL, 2006).

Vislumbra-se, ainda, conforme citado por Navarro (1999), a necessidade de um Serviço de Extensão Rural que congregue equipes interdisciplinares, e envolva não somente profissionais de ciências agrárias, mas também sociólogos, médicos, dentistas, educadores entre outros profissionais, que podem fazer parte do próprio quadro de funcionários do município.

No entanto, o maior desafio da extensão rural é seguramente a superação das limitações na formação extensionista do quadro técnico de um novo profissional (CAPORAL, 2006), que esteja preparado para interagir com as comunidades rurais e, junto com eles, construir localmente o próprio conceito de sustentabilidade e desenvolvimento local (PINTO, 1998)