Extensão rural - uma ressignificação necessária

Esse texto procura fazer uma reflexão sobre a Assistência Técnica e a Extensão Rural - ATER no contexto da agricultura familiar e como acontece a consolidação deste processo de construção, iniciado no final da década de 1940. Percebemos pela vivencia cotidiana que passados mais de 70 anos pouca coisa mudou.

Esta reflexão sinaliza para uma descontinuidade nas frágeis ações implementadas por este tipo de política pública oficializada. Este posicionamento contraria o atual aparato governamental de assistência rural, pois se no discurso assegura fortalecer, apoiar e priorizar o regime de agricultura familiar, o mesmo não acontece em sua aplicação, pois aquilo que, por lei, deveria ser uma obrigação do governo, acaba por ir parar nas mãos de terceirizados.

Assim, a execução de ATER, através da terceirização dos serviços, segue a estratégia moderna de fazer políticas, e o Estado, além de reduzir o orçamento para as políticas públicas rurais desloca a gestão de suas ações da esfera estatal para a gestão compartilhada por meio de parcerias e transferência de responsabilidades, expressando sua histórica desatenção às demandas da agricultura familiar. Apesar da resistência, expectativas e esperança dos agricultores familiares, a descontinuidade desses serviços, bem como a deficiência das demais políticas necessárias aos agricultores vem comprometendo suas atividades e aumentando suas dificuldades. E eles ainda garantem, com informações nas telas cotidianas falando em 70% da alimentação na mesa do brasileiro.

Portanto, até o momento, o modelo conservador de agricultura tem se reproduzido. Neste sentido, é importante identificar quais poderiam ser as principais condições e possibilidades para que uma nova proposta se efetive na agricultura familiar, observando em que medida a ATER pode contribuir para que uma nova proposta se estabeleça. Que tal tecnologia? Para que se construa uma critica a esta modernização conservadora, implantada como modelo de desenvolvimento da agricultura familiar, desde 1964 e que ainda não foi superada pelos governos que se sucedem é preciso ofertar algo melhor.  No governo que ora temos há sempre propostas distantes que garantem ATER à agricultura familiar.

Acreditando que o agricultor acredite na efetivação desse discurso, isso pode se constituir em “alternativa” que propicie mudanças no contexto agrícola. Contudo, para que essa mesma possa ser materializada na realidade brasileira, outras mudanças precisam ocorrer, tanto por parte do Estado que tem a responsabilidade de apresentar e que apresenta a política muitas vezes sem considerar realmente as necessidades dos agricultores, quanto em relação aos agricultores que precisam se organizar na luta para concretizar a “alternativa” governamental.

É em meio à complexa realidade brasileira, voltada à questões que não envolvem agricultores familiares na luta por melhores condições de vida, é que podemos discutir ATER e sua efetivação. Neste sentido, procuramos apreender como a ATER se materializa no cotidiano da agricultura familiar, analisando em que medida esta política atende às demandas dos agricultores e se estes vêem nas propostas verticais medidas de uma política de reforma que atenda às suas necessidades. Assim, nos processos relacionados à efetivação dessa política na agricultura familiar, são encontrados limites para a efetivação de políticas publicas agrícolas, como o valor dos recursos disponíveis, o número de profissionais para prestarem assessorias aos programas, o fato dos serviços serem terceirizados e, principalmente a valorização intelectual presente em seu quadro funcional.

Desta forma, continuam os limites para efetivação da política agrícola familiar no país. Esses limites possuem graus e direções diversas que vão desde a definição de recursos por estes não serem adequados às metas previstas, além das dificuldades de entidades governamentais e não governamentais, bem como a organização dos trabalhadores na agricultura familiar. No entanto, para que haja mudanças nestes aspectos são necessárias inovações nas metodologias desenvolvidas, bem como a democratização dos espaços de discussão/construção das políticas e programas voltados aos trabalhadores rurais.

                  Estes aspectos podem se constituir como limites para a efetivação do Programa Nacional de ATER - PNATER, pois ao se tratar de dinheiro é importante lembrar que o que ocorre com o montante dos recursos destinados às políticas agrícolas voltadas à agricultura familiar é semelhante ao que tem ocorrido com o orçamento público destinado às políticas sociais, uma histórica submissão à política econômica. Assim a indefinição inovativa de recursos se constitui o principal obstáculo para a implantação dessa política. Nesse contexto, os trabalhadores necessitam e esperam cotidianamente ter acesso às políticas públicas, e, no entanto, convivem com os limites e contradições inerentes a tais políticas.